# Registro público: TJSP — 00015432920078260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd4adb2cff8f948e5b4ed922c1025c63ea24b417e7d0431a6d22c0efbe599ef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-03T17:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-04-09T10:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-09T10:47:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-17T10:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-05T11:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-05T11:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-17T09:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-06T09:57:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-06T09:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-09T09:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-12T10:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-12T10:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-17T09:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-30T15:06:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-14T10:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-14T10:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-02-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2008-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2008-02-26 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2008-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2008-03-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2008-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2008-06-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2008-06-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-11-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-09-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:23:06\.740920091Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070402104609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd4adb2cff8f948e5b4ed922c1025c63ea24b417e7d0431a6d22c0efbe599ef8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00072731620108260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJSP — 00004748320128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE COTIA
- [TJRS — 00340876920188210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Juizado da Violência Doméstica - Canoas
- [TJSP — 00684505620108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJRS — 00013047920158210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJRS — 00065367520188210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Terceira Vice-Presidência