# Registro público: TRT3 — 00000541320115030085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195343/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58f6f8172a2821ce4545b4fb3944d6d4bd335ba3e9724ff7e174ccb689f03cd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20
- **Último ato com data válida:** 2016-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-02-16** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004909820115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001540620115030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13993, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004073820155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001557220115030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13993, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000494020135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13993, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT12 — 00000846120215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT5 — 00000509020205050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT2 — 00002525320155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes