# Registro público: TRT5 — 00000281620265050511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Eunápolis
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a68e0bcd319f0d4920cfd5b01d1158f166f4fcc390906c71483cd8b16971119e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quebra de Caixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T14:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-01-16T09:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-01-16T09:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-01-16T11:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-16T11:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T03:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-19T03:35:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-23T08:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-27T09:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-27T09:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-27T14:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T14:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T03:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-28T03:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-01-28T03:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-01-28T03:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-02-02T08:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-02-02T10:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-02-02T13:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-02-02T13:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T04:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-02-03T04:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-02-03T04:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-02-03T04:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-02-06T00:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-02-10T10:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-03-23T11:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-03-23T15:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-03-27T10:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-03-30T03:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-03-30T03:59:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-04-07T09:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-04-07T09:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-04-10T12:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-04-11T04:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-04-11T04:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-04-11T04:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-04-13T03:58:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-04-13T03:58:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2026-04-13T03:58:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-10 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-07 para o assunto oficial «Quebra de Caixa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000273120265050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT5 — 00000639820195050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT16 — 00162327820245160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00003622420255200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434138/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00162301120245160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425060/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00003009320255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691094/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00160997020235160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000271920205050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177124/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 1ª Vara do Trabalho de Salvador