# Registro público: TRF2 — 00008930720194025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52c047affec555c216cde28ecec03968fc8b20e870e6b63b65087a02f7cf8b4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2019-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T14:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-25T10:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52c047affec555c216cde28ecec03968fc8b20e870e6b63b65087a02f7cf8b4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:10:28\.235000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190215144200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52c047affec555c216cde28ecec03968fc8b20e870e6b63b65087a02f7cf8b4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50081891620194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293508/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 01709344320174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262820/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRT3 — 00002137020145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 00318059520184025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528304/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00005660420228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303582/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TRT3 — 00002133720145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00002133620155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302956/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00001206820265120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008930720194025117 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Federal de São Gonçalo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52c047affec555c216cde28ecec03968fc8b20e870e6b63b65087a02f7cf8b4f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 52c047affec555c216cde28ecec03968fc8b20e870e6b63b65087a02f7cf8b4f
- **SHA-256 do comentário:** 0149603f96d1bf8f4772c4ff242167b4ae2fec75d61609cd5939acdfdcc990f1