# Registro público: TJSE — 00002509620168250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 180395277d3b1a20b7efbc50930620d705eaca43c21402d8b896b1ee03d83b0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T13:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-14T05:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T14:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T14:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-05T11:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-07T10:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-07T10:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T23:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T11:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-07T12:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-14T10:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-16T11:44:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-16T11:41:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-20T14:07:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2016-12-05T11:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-10T09:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T12:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T08:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T17:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T13:39:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-01T09:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-25T08:41:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-16 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:02:18\.586000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160225120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 180395277d3b1a20b7efbc50930620d705eaca43c21402d8b896b1ee03d83b0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50028397020204047013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Jacarezinho
- [TRF2 — 01266879520174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157791/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00515232820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01009179120124025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152805/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00518341920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151963/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00518601720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151369/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002453620074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150340/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única de Passos
- [TJRR — 08014906720238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148984/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA