# Registro público: TRF5 — 00223003020234058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80b8c05f9cbdfa5c27bc9f4e0581cd58769eacd695650f52122cdd0e948d8846 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-06 - **Último ato com data válida:** 2024-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-11** — Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (TPU 14971) > **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-25** — Petição (TPU 85) > **2024-10-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-10-03** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-06T07:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-09T09:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-03T12:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-10-25T13:03:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2024-11-07T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-11T08:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-11T16:31:30.000Z — Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (TPU 14971) - 2024-11-11T16:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-12-13T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-13T00:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-06T07:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-06T20:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-03T12:40:16.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2024-10-03T12:40:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-11 — Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:10\.223000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240806074614 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80b8c05f9cbdfa5c27bc9f4e0581cd58769eacd695650f52122cdd0e948d8846 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05397944520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183762/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05004806920204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899693/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50325027220224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772731/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF5 — 05376059420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157579/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50783637720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767501/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50005292020184025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193122/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF1 — 00002814620134013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª - Macapá - [TRF6 — 00002151919844013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)