# Registro público: TST — 00020846620155090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15d8998ae594deccd903f4832053723e982224ee79d29ed8a70c0155a89154e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2019-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-09** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2019-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-21** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-22T10:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-18T12:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-11T12:04:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-03-11T15:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-03-30T18:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-05-10T18:51:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-04-09T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-11-21T20:25:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-05-10T18:51:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-09 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-10 no assunto oficial «Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 10018127020165020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272906/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00001783920135020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864664/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT9 — 00000702620215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TST — 10013982420165020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241863/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00242331720185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002310520205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002289520225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT5 — 00000631220175050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 19ª Vara do Trabalho de Salvador