# Registro público: TRT4 — 00000495720125040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219585/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bad7e288d81bc93980c4cbe28551a32074175829549851ccce5cf3627d22ba1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-16** — Provisório (TPU 245)
> **2013-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2013-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Férias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-30T08:23:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-01-10T16:03:10.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009343620125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13864, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004651720145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13864, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT24 — 00241388520235240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13814, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00000092020105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13864, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00001106120205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13814, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00001182820245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13722, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000044420265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13722, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT14 — 00000222120225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13722, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO