# Registro público: TJSE — 00062602520128250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 032df31c99918f0af413785845bcf2461ea44823915d631ee9bf0737dd277780

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-21
- **Último ato com data válida:** 2015-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-04** —  (TPU )
> **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-06** —  (TPU )
> **2015-02-05** —  (TPU )
> **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-29** —  (TPU )
> **2015-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-04T07:55:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T11:32:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T16:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T10:50:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T14:33:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T08:59:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-25T11:45:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-26T10:54:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-25T11:46:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-07T10:26:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-13T09:37:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-21T13:32:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-22T13:46:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-19T10:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-19T10:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-29T12:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T12:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-23T11:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T12:16:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-12T08:40:55.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8370", "nome": "Vara Criminal de Estância"}}
- 2015-01-12T08:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T08:59:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-30T14:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-10T11:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T10:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T08:38:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-04T08:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-20T14:47:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-19T15:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T09:22:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-20T09:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T11:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-25T12:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T11:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-09T14:50:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-09T09:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-27T14:57:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-27T14:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-21T13:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00006151620178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJRJ — 00355346820228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJSE — 00033750420138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692, 5560
- [TJRJ — 00358931820228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00186452720218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJES — 00001426120178080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760800/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJDFT — 00181793320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA