# Registro público: TJSE — 00356536820158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0e647a37a6895058b8d25e7a078d42850f9fbc847c0cebe93d12b6a7b55c0f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-04
- **Último ato com data válida:** 2016-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-04** —  (TPU )
> **2016-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-24** —  (TPU )
> **2016-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T10:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-04T10:56:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T12:27:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-01T09:32:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T09:22:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T08:08:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T12:40:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-30T09:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-30T09:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-24T09:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-18T12:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-18T09:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-05T09:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-26T08:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-01T12:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-18T13:49:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-12-18T09:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T14:58:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-05T07:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-04T15:39:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00182988420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186304/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 15810731920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683754/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07001391420158020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102958/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível
- [TJSE — 00355047220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205230/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00324110420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198421/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00242520720108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148357/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TJBA — 80043610820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPA — 00003409820088140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA