# Registro público: TJMS — 00000895220018120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6db489926bfb341b8c218c0313977121de5d0e00631afdf571ab985b9d0abbbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-13
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-11-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-11-30T16:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-12-06T13:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-12-06T13:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-12-06T15:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2003-05-14T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2005-04-13T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2005-04-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-11-29T16:22:47.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-11-30T16:15:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-12-01T07:09:22.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-12-06T13:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-12-06T13:16:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-12-06T13:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-12-06T13:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-12-06T13:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-12-06T14:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-12-06T14:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-12-06T14:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-12-06T15:22:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002058620018120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJPE — 00000165820178170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909704/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPA — 00000933820088140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJMS — 00002011220108120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00001762520078120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 3ª Vara Criminal
- [TJPA — 00000046020118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517970/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU