# Registro público: TRF5 — 00337515220234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1212b3849fb3a102f08041a1c7a0fdfe3d2eac481767cbcf7e626e4f6724d08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-27
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-27T21:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-09T17:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-08T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-14T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-15T11:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-25T14:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T17:46:51.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-04-17T17:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T17:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T17:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-14T00:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-22T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-22T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-22T00:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-22T00:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-22T03:08:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-10-27T21:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-10T09:10:34.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-03-25T14:07:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-04-17T16:35:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-05-22T03:08:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1212b3849fb3a102f08041a1c7a0fdfe3d2eac481767cbcf7e626e4f6724d08.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-17 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-22 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-22 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:05\.715000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231027210312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1212b3849fb3a102f08041a1c7a0fdfe3d2eac481767cbcf7e626e4f6724d08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00307445220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201046/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001198220214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863472/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50080298720204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923979/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 00223283220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200589/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50076188120194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920731/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50003088420204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919912/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF1 — 00002857120154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916018/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Janaúba
- [TJPB — 00006559320168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Alagoa Nova

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00337515220234058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Deficiente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f1212b3849fb3a102f08041a1c7a0fdfe3d2eac481767cbcf7e626e4f6724d08
- **SHA-256 do comentário:** 943109398cb1ea57ee32cefa4e6db1e02d034a099e8ddb5d573fe3bac184f4fc