# Registro público: TJRJ — 00348233720108190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27760fb717d8c437eb024f057e5e2a7b0a61c771424dbe43ed3112da3f231ef3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-29
- **Último ato com data válida:** 2012-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2012-11-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2012-11-13** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2012-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2012-07-31** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2012-04-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2012-04-17** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-29T14:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-05T14:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-07-05T14:30:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-05-30T10:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-17T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-07-31T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-10-26T16:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-05T17:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-13T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2010-09-15T10:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-22T18:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-31T11:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-17T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-07-31T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-13T11:17:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-11-13T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-11-21T15:32:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27760fb717d8c437eb024f057e5e2a7b0a61c771424dbe43ed3112da3f231ef3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-04-17 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-31 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-11-13 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-11-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-04-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-04-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:46:43\.854366597Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-06\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 27760fb717d8c437eb024f057e5e2a7b0a61c771424dbe43ed3112da3f231ef3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00177667020198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00677057520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00401461520138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00182257220198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00120740520158260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJDFT — 00125194520178070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000251720198171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00348233720108190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27760fb717d8c437eb024f057e5e2a7b0a61c771424dbe43ed3112da3f231ef3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27760fb717d8c437eb024f057e5e2a7b0a61c771424dbe43ed3112da3f231ef3
- **SHA-256 do comentário:** fbfeba586cf157b3fa19bf687a32a205fa6d170e907d22218071abba6e511f92