# Registro público: TJSE — 00354857120128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 533f9469480695ab754d9d147f525bef3109b5eea8e5387513858aada55f82f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** —  (TPU )
> **2017-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** —  (TPU )
> **2017-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-01** —  (TPU )
> **2016-09-13** —  (TPU )
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-08T12:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-07T11:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-26T07:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-07T08:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-04T10:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-12T11:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-29T08:28:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-24T10:36:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T08:10:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T07:55:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T11:32:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T10:03:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T17:00:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T11:10:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T07:26:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T07:34:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T08:03:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T10:31:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T08:43:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T10:36:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T11:51:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-02T08:43:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-12T11:33:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T10:46:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-14T08:50:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-04T12:39:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-04T12:22:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-25T08:10:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-29T08:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-24T10:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-01T09:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-01T08:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-01T08:04:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-26T09:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T11:12:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-18T10:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-23T14:13:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-05-19T07:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-29T15:08:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-12T08:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-01 no assunto oficial «Correção Monetária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM
- [TJSE — 00289930520088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099417/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00070899820158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJRO — 70019643120168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005286820105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Santo André


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)