# Registro público: TRT3 — 00000569320155030100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196135/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196135.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d7c360f9aba162bea6045ed55933442f253afaca14b0ad19d210d883599c8fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2019-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-30** — Recebimento (TPU 977) > **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-21** — Petição (TPU 85) > **2019-01-22** — Recebimento (TPU 977) > **2019-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2018-11-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-11-21** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-09-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2017-02-09** — Petição (TPU 85) > **2016-11-24** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2016-11-23** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-01-10T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2019-01-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-21 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-01-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2016-11-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:29\.715765940Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3d7c360f9aba162bea6045ed55933442f253afaca14b0ad19d210d883599c8fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001726920155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000542620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT13 — 00002445920195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT3 — 00000561220145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001207820165230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT2 — 00002843420135020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT13 — 00001572120195130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00001575720215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa