# Registro público: TJMMG — 20009931420259130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196157/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196157.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 923bc465dbed37bfb227e8331699aa54bb8477b77bba5628cf3ef790b5c26854 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-19 - **Último ato com data válida:** 2025-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-06** — Petição (TPU 85) > **2025-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-19** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) > **2025-09-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade ideológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-10-14T01:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-10-07T02:40:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-10-06T14:56:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-10-06T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-10-03T14:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-09-19T14:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-10-06T14:56:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-10-03T15:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-10-03T14:51:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-10-03T14:51:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-09-19T14:14:25.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11321](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11321) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-09-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-09-19 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-10-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-10-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:48:35\.215000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250919141403 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 923bc465dbed37bfb227e8331699aa54bb8477b77bba5628cf3ef790b5c26854 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20005437120259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480862/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20003612720219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101331/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [STM — 70003082120197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486090/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria da 11ª CJM - [TJMMG — 20005494020239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486905/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70001334720187050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103723/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 5ª CJM - [TJDFT — 00210675020138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933400/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL - [TJRR — 08012258220198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848631/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11321 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL - [TJDFT — 00157887820168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588651/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR DO DF