# Registro público: TRT4 — 00003498420145040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54552ab9e8861b561bf119522e8215f4f8e9abb5fd1da7b9d898173f3dd9b762

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 285
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-10
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Hora Extra - Integração | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Divisor | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-01T15:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T01:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T01:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-15T09:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T01:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-27T01:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-28T01:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-12T00:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-12T14:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T00:36:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-26T00:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-03T11:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-05T00:39:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-05-05T00:39:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-05-18T00:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-19T00:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-07-11T16:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-13T00:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-13T00:44:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-23T00:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-23T00:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-08-17T00:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-08-17T00:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-09-11T00:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-01T13:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 285 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 285 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-20 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2018-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2019-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2019-12-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2024-07-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2024-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2024-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-04-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2025-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2025-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2025-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/284`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-01-20 relativo a «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-19 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006702220145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13793, 13891, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00002104020115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13769, 13793, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13793, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00008303420145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13793, 13891, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT23 — 00001766620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13793, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00010161520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13891, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000347220245050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13891, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT2 — 00003491420125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13793, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo