# Registro público: TRT3 — 00000572720125030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6b17155b4a3a2605e14cdefa7cc99ee721e5f961eaa40e62ca5e29426b1e757

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2015-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001382420125030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13770, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13773, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00003342020105010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT3 — 00000571220145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13770, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT21 — 00001197320185210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT24 — 00241932020165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000133320215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000438520235050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13770, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Guanambi