# Registro público: TRE-AM — 06000573020266040036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdc0bd786a265570ec37d469a57433ae69060b67838a1fce85657465bcb41b9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-05T01:37:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-21T00:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-25T10:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-20T13:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-21T00:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-05T01:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-05T01:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-05T01:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T00:19:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T00:19:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-19T14:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-19T14:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-19T14:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-25T09:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "36  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdc0bd786a265570ec37d469a57433ae69060b67838a1fce85657465bcb41b9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T01:18:12\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260705013747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdc0bd786a265570ec37d469a57433ae69060b67838a1fce85657465bcb41b9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000573320256040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197949/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000276820236060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194538/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- [TRE-PR — 06000512920256160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955232/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas
- [TRE-AM — 06000552420246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196959/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000028820236040067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851040/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 67 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000633420236050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955223/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000723320256240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955067/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000584820246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955053/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ZONA ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000573020266040036 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdc0bd786a265570ec37d469a57433ae69060b67838a1fce85657465bcb41b9b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bdc0bd786a265570ec37d469a57433ae69060b67838a1fce85657465bcb41b9b
- **SHA-256 do comentário:** 10a284b7e15daeb9d7b483006826b1037e657012df2c30b3ab745d455ba5125b