# Registro público: TRT9 — 00000276220255090670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30f4093e6ac9716a0f5dc06a12ab20628a447795f8785368b55d40e88c6ebecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T10:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-24T13:50:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-24T13:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T17:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T14:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T04:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-12T04:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-20T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-27T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-25T11:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-26T05:51:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-26T05:51:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-02T15:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-07T14:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-08T15:59:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-04-08T15:59:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-04-09T14:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-11T08:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-14T14:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T14:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T05:48:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-15T05:48:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-15T05:48:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-15T05:48:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-15T15:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-28T17:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-04-28T19:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-04-30T00:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-03T13:04:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-06-03T13:04:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-06-03T13:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-06-03T13:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-03T13:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-04T05:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-06-04T05:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-06-04T05:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-06-04T05:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-06-04T13:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-06-13T00:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-08-07T15:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196273.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-12-03 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-12-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-02-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-02-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-02-06 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-03-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-03-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-04-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-12-03 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2026-02-06 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-03-11 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000837720155020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14033, 8843, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000702220265090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000810920155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 8843, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT9 — 00000013520235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14033, 8843, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000276620245090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 8843, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT12 — 00000918820265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 8843, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT2 — 00005276120145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 8843, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00003549020135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14033, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 30f4093e6ac9716a0f5dc06a12ab20628a447795f8785368b55d40e88c6ebecc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** 30f4093e6ac9716a0f5dc06a12ab20628a447795f8785368b55d40e88c6ebecc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 30f4093e6ac9716a0f5dc06a12ab20628a447795f8785368b55d40e88c6ebecc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)