# Registro público: TJRJ — 01137667319938190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196299/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3d44e4288c16d04d7f8db3b9a2c41be0ccfc0882235a4c7624ee3e5937f027f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-12-13
- **Último ato com data válida:** 2012-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **1996-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-01-18** — Provisório (TPU 245)
> **1995-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1994-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **1994-05-27** — Procedência (TPU 219)
> **1994-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **1994-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1993-12-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-12-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1994-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1994-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1995-07-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1994-02-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-04-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-05-27T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1996-01-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1996-01-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-14T10:27:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006371620088150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJGO — 00191475820188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002207220168120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal
- [TJES — 00001533920258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJGO — 00191970820198090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJMG — 00112864220138130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995688/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08013773420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000158120168160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995466/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL