# Registro público: STJ — 2001112

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-02-13
- **Publicação:** 2023-02-16
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/21963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/21963.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd8acd03fb6b915eacad014ba182f54fe0c50fdeea16cdc9f47cf69692a6959a

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO.  SUICÍDIO DE PRESO SOB
SUA CUSTÓDIA. DEVER DE INDENIZAR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
DO VALOR DA CONDENAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.
INCIDÊNCIA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** No caso, a Corte de origem entendeu pela procedência da
condenação por danos morais e pela razoabilidade e suficiência do
valor arbitrado (sessenta mil reais), com base no conjunto
probatório dos autos.
- **Item 2 (texto oficial):** Rever as conclusões do acórdão recorrido demanda novo juízo
acerca dos fatos e das provas. Incidência da Súmula n. 7 do STJ,
segundo a qual "a pretensão de simples reexame de prova não enseja
recurso especial".
Agravo interno improvido.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO.  SUICÍDIO DE PRESO SOB
SUA CUSTÓDIA. DEVER DE INDENIZAR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
DO VALOR DA CONDENAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.
INCIDÊNCIA.
1. No caso, a Corte de origem entendeu pela procedência da
condenação por danos morais e pela razoabilidade e suficiência do
valor arbitrado (sessenta mil reais), com base no conjunto
probatório dos autos.
2. Rever as conclusões do acórdão recorrido demanda novo juízo
acerca dos fatos e das provas. Incidência da Súmula n. 7 do STJ,
segundo a qual "a pretensão de simples reexame de prova não enseja
recurso especial".
Agravo interno improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/02/2023 a 13/02/2023,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell
Marques e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REVISÃO - ÓBICE DA SÚMULA 7 DO
STJ)
   STJ - <<REsp 2007563>>-AM

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.