# Registro público: STJ — 00001608220134036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1f4bb94aa1bc5acddbb22d4542f4ca1042d390c32684596fee32219ba1371a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-21** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-11-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-13T10:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-13T10:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-19T15:30:46.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-08-09T19:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-10-10T14:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-10T15:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-03T09:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-03T11:15:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-11-03T18:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-17T10:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-21T16:09:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-05-24T19:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-20T05:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-14T05:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-03T05:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-03T09:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-14T10:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-16T17:28:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-17T05:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-07T05:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-16T17:53:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-16T17:53:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-19T15:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-19T19:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-09T19:30:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-09T20:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-10T19:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-30T20:30:22.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-10-30T20:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-31T19:39:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-16T19:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-04T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-05T19:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-06T19:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-07-19 relativo a «Contribuições Sociais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-16 no assunto oficial «Contribuições Sociais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000064220204036125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176242/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001567720154058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209065/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451120174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00001292720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456020074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 01ª Itabuna
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 07ª - Belém
- [TJRS — 00383015120028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha