# Registro público: TJAL — 05008144120088020034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1bd63157293d8e69e6776641903f8f9555ec152cf65e8e3f6e3adc2ba4ef6d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T11:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-31T11:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-31T11:32:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-07-03T20:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-03T12:28:46.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
- 2019-07-03T08:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-11T11:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-31T10:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-05-31T10:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T16:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-15T15:24:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-07T11:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-23T12:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-14T13:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-09-30T09:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-14T09:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-04-29T11:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-30T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-20T09:47:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-30T12:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-24T13:00:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-23T12:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T12:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T12:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-19T12:31:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-10-06T16:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-03T10:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T11:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T11:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-04T09:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-06-03T09:49:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T20:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-27T08:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T09:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-08T13:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-02T12:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T11:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196377.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05011322420088020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 14ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 00006950620098020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJAL — 05000245720088020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Terceira Vice-Presidência

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos