# Registro público: TJSE — 00304538520128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23bce4bec6131c6c37943104e90ba3e8710aba39517858d36ce6d114dda2bf9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14
- **Último ato com data válida:** 2015-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-25** —  (TPU )
> **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-27** —  (TPU )
> **2015-04-27** —  (TPU )
> **2015-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-16** —  (TPU )
> **2015-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T10:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-30T11:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-19T10:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-25T07:43:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T09:13:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T09:11:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T09:40:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T08:29:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T09:16:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T13:36:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T10:15:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-20T11:56:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-25T10:15:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-06T15:09:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T10:08:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-07T11:16:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-23T09:43:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-16T08:20:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-22T14:32:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-22T14:31:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-27T09:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-23T08:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-16T09:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-16T09:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-27T11:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-26T12:14:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-12-11T12:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T11:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-19T11:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-31T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-12T12:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-07T12:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-14T07:35:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-07T09:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-25T10:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-16T09:47:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-16T08:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-02T07:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-09T12:37:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-01T07:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-26 para o assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 no assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00288515420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217719/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00439327720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121022/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00210737720088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212512/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00004825620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAL — 07085979220148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119122/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) — Afinidade temática entre títulos