# Registro público: TRT4 — 00000275820115040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe52b6f748b123cd572580f5bf10f56fcc952d5e3b24f854820d3766571bbebc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 260
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-08-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-21** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Prêmio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Acúmulo de Função | Compensação de Jornada | Adicional Noturno | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-05T12:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-05T13:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-06T15:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T09:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T00:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-18T00:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-27T16:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T16:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-28T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-06T08:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T00:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-07T00:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-19T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-17T13:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T13:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-27T00:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-27T00:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-29T00:48:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-15T11:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-20T19:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-20T22:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T01:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-22T01:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-30T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 260 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002016520155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13767, 13851, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00000159620165040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13765, 13851, 13854
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13851, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00005041720125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13851, 13854
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003598120105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13851, 13854
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000048820265090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00241072420255240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT13 — 00002781820265130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa