# Registro público: TJGO — 00078973420188090160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 511bd6641f4d4611c4afb9e67a11168df2fd21a3edaf4f4c71cdf7827770d1ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-01** — deferimento (TPU 12444)
> **2025-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-02-25T18:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-25T18:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-13T17:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T17:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T09:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T09:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-26T15:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T16:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-31T18:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-09-26T13:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-05T16:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-06T18:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-06T18:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-27T11:32:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-10-27T15:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2023-02-28T18:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T16:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2025-08-14T15:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2025-08-14T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2025-09-04T10:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-02-25T18:24:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-05-25T22:34:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2022-05-26T13:51:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-05-26T13:51:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-05-26T15:55:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-06-06T03:02:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-08-31T13:34:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-10-02T18:31:20.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-10-02T18:35:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-10-04T11:25:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-10-27T11:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-15T18:26:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-15T18:26:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-08-14T17:29:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2025-09-01T17:36:55.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2025-09-03T19:00:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2025-09-04T16:50:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2025-09-17T18:34:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/511bd6641f4d4611c4afb9e67a11168df2fd21a3edaf4f4c71cdf7827770d1ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-09-01 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-09-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:13\.501000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 511bd6641f4d4611c4afb9e67a11168df2fd21a3edaf4f4c71cdf7827770d1ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00167397920198090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJGO — 00167244620198090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385302/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Judicial
- [TJES — 00001992320198080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª VARA - CASTELO
- [TJGO — 00060306520138090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPB — 00008790620198150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJPR — 00000279820208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / CASCAVEL - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000280520238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / CURITIBA - 4ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000376020198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078973420188090160 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/511bd6641f4d4611c4afb9e67a11168df2fd21a3edaf4f4c71cdf7827770d1ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 511bd6641f4d4611c4afb9e67a11168df2fd21a3edaf4f4c71cdf7827770d1ac
- **SHA-256 do comentário:** e68b3cbb456d95548e76090ad99d54148c5c4bc6da3fef7725dae8b848156b9f