# Registro público: TRE-TO — 06001477720216270002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d15d70216c06d40b0b00fc35372211abb9683d4359488536ffb954e4f7f92ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação ou Impedimento de Alistamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T16:52:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2021-09-27T17:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2021-09-27T18:21:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2021-09-29T13:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T13:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T13:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T02:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2021-09-30T02:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-02T02:25:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-10-20T13:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2021-10-21T00:06:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-09-27T16:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2021-09-29T13:52:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2021-10-04T09:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2021-10-21T00:06:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2021-10-21T00:06:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11442](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11442)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000216520216240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133460/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11442
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002230220216200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129779/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11442
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000207420266160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533599/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 11442
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-MT — 06001465220226110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501829/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11442
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 00008023720166130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219206/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11442
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- [TRE-BA — 06000244320246050081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187174/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11442
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 81 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000575820246110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11442
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000158920206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546812/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11442
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ