# Registro público: TRE-MT — 00003872720166110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b543341216bf26c48b8fb760e02bf2086fd856381fc10543caeeb9ea48d4a851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T18:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-04T16:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-11-04T16:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-05T13:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-20T12:45:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-12-06T13:42:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-12-07T09:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-12T12:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-18T12:03:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-21T10:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-04-02T09:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-14T08:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-05-29T09:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-12-07T09:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-13T13:41:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-04T09:46:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-10T12:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-20T18:15:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-20T18:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T09:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T09:05:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-05T09:39:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-28T09:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-11T14:15:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-25T11:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-26T14:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T10:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-04T09:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-04T09:46:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-10T12:43:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-10T12:48:49.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-12-10T12:51:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004314320246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917908/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000602320196160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441358/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-MT — 00000402520196110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224093/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000200720186110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223596/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000161220196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223416/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 00000546720186220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217325/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL