# Registro público: TJPR — 00549434320238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196704/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196704.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d109390de2b8640161e75fba6f55a863d33a10e0eed809312934f3dce75e4ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-17 - **Último ato com data válida:** 2023-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-06** — Documento (TPU 581) > **2023-09-18** — Documento (TPU 581) > **2023-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-11** — Documento (TPU 581) > **2023-08-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-17T17:32:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-08-17T17:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-17T17:43:13.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-17T17:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-17T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-21T13:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-21T14:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-11T12:47:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-18T13:43:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-06T14:02:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-17T17:36:12.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-17T17:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-21T09:44:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-08-23T08:50:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-23T08:50:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-16T00:42:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-06T14:02:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-10-06T14:02:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-21 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-06 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:22\.969613339Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230817173612 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d109390de2b8640161e75fba6f55a863d33a10e0eed809312934f3dce75e4ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00946467820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216772/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO - [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00221695720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216450/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJAP — 00032389720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157052/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 8d109390de2b8640161e75fba6f55a863d33a10e0eed809312934f3dce75e4ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 8d109390de2b8640161e75fba6f55a863d33a10e0eed809312934f3dce75e4ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)