# Registro público: TRF2 — 50018099020224025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Campos
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0206324fe2072debeaa01712d4a3f87b635f4c70cab0ff17121bc9960ead79d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-18T18:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-22T15:50:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00020934420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376531/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00026165320224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372052/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00224423120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203644/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50998538720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936503/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11946, 6178
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF4 — 50028397020204047013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / 1ª Vara Federal de Jacarezinho
- [TJPI — 00001928220198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092184/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMT — 00003374620188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TRF2 — 00129984520184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / Coordenadoria das Turmas Recursais