# Registro público: TRT3 — 00000058720125030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94ad25797aa0b2af76d33ca8f81e41dc883834f7ee165f5846070f7affcc0fd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-06
- **Último ato com data válida:** 2014-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Cominatória / Astreintes | Suspeição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Função | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | FGTS | Enquadramento | Juros | isonomia/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 10659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10659)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-12-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-04-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-22 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000144320165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778741/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00690006620075020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972617/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 13684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00010080620105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005258120135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001542220175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000911420115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001585220145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000878420135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE