# Registro público: TRE-PA — 00001822520166140099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 99ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bbb8d0e0dcbcca7072198e00e4e3130111afa503ffeb37bd4290e5b53c50ae7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2017-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-01** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas | Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T15:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30542", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T11:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30542", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T14:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30542", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-18T09:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30542", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-11T12:52:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30542", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-24T14:50:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30542", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30542", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-24T14:51:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30542", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-24 no assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002021620166140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215544/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11646, 11692, 11920, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001026120176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118165/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11638, 11646, 11692, 11920, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00006343220126040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191489/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 11692, 11920, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI
- [TRE-PA — 00001597920166140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11646, 11692, 11920, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003282720166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154000/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000114420226170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128543/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000340220176180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-AM — 00000096520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182814/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11920
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI