# Registro público: TJRJ — 00616432420188190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a06c6c4b05e242865fc1204a707a023d2c098c9e5d69e4eddb46c3ef6f612112 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-16 - **Último ato com data válida:** 2020-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-06-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-05-15** — Incompetência (TPU 941) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-16T18:05:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-20T12:09:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-22T14:00:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-15T18:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-20T12:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-15T18:58:41.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2018-06-06T17:04:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-06-18T00:16:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-05-13T16:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-15T18:13:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-05-27T00:42:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-06-30T22:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-23T14:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-06T15:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-06T15:13:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-09-17T00:54:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-11-11T13:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-28T22:17:28\.570000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180316000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a06c6c4b05e242865fc1204a707a023d2c098c9e5d69e4eddb46c3ef6f612112 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00608010620028190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220760/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - [TJES — 00001675319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422538/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRJ — 00160093119838190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220388/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 01327437419978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219785/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00296027320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** a06c6c4b05e242865fc1204a707a023d2c098c9e5d69e4eddb46c3ef6f612112 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)