# Registro público: TRE-AL — 00000192220196020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 816794ad7be637d71b9a4e69cad986f166eea30bc67dfc7b6c9b90a4bed67540

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T11:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-28T13:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-07-02T12:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-07-05T11:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-07-17T08:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-07-17T08:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-09-09T13:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-28T13:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-28T13:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-11-13T08:48:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-11-27T11:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-12-04T13:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-12-07T10:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-11-13T08:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-12-07T10:59:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2020-01-10T15:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2020-01-10T15:54:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000358720156110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221714/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000617320196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221282/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000214520186110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219771/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000141320186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219647/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000615420196270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218910/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000269620176210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000261620186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 58 ª ZONA ELEITORAL