# Registro público: TRE-RN — 06000565920246200007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 501e158776ba3d8f0846a06b594e2d2264868a3ac3fffd9e21c584325a11071a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-16
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-19** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-16T13:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-17T14:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-16T09:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T10:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T12:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T09:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T12:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T11:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T11:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T11:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-20T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-22T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-26T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T07:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T08:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-23T08:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T13:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-20T14:05:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-20T14:05:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T11:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T10:38:11.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T10:38:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-22T10:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-23T08:06:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-23T08:06:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 12564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-22 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-19 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000660620246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302805/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000029720246050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140412/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388820246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129209/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-RN — 06000626620246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285556/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000635120246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280179/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000370620246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068819/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-SP — 06000255320256260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059474/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-PR — 06000391420246160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034533/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu