# Registro público: TJSE — 00209737820158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3e9cb761a62e681361bfde469c99fb6f76d960ddac6aa75a33f8a3e2c6ee8ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-13 - **Último ato com data válida:** 2018-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-29** — Juntada (TPU 67) > **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-31** — Procedência (TPU 219) > **2018-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-06T08:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-06T08:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-09-15T00:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2018-07-20T10:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2018-11-06T08:22:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-31T12:23:44.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-07-24T07:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-13T13:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-03T10:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-02T16:28:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-27T11:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-27T10:59:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-22T09:06:39.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-06-20T11:27:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-30T11:48:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-17T08:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-26T12:10:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-06T12:05:09.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2018-02-02T09:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-02T09:25:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-02T09:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197253.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-27 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-02-02 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-02-06 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-12 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-15 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-02-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:46:45\.443000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150713120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3e9cb761a62e681361bfde469c99fb6f76d960ddac6aa75a33f8a3e2c6ee8ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00004891920128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099171/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00052234120128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198295/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 07000103120168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099095/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** a3e9cb761a62e681361bfde469c99fb6f76d960ddac6aa75a33f8a3e2c6ee8ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)