# Registro público: TJTO — 00113285720158272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 246c72b2d01454473785894477ac565e50cca5b61ef69716f8c6a6abf0cf3e16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-14
- **Último ato com data válida:** 2017-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-02-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-02-12** — Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11401)
> **2017-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-12-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-09** — Convenção das Partes (TPU 11013)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-14T10:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-14T10:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-15T08:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-15T17:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-01T14:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-09T10:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-09T10:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-06T08:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-20T10:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-08T23:42:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-12-07T09:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-06T16:04:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-02-09T15:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-13T14:43:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-09-15T08:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-19T16:15:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-10-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-11-09T20:25:34.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2016-12-07T09:47:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2016-12-14T15:09:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-02-12T22:27:41.000Z — Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11401)
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- 2017-02-13T12:13:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-02-14T07:40:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-02-14T07:41:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00121914520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [STJ — 00002544120088171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJAL — 08009720520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80039747520208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80029455320218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80077805020228050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001967820168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJTO — 00116666320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas