# Registro público: TJRJ — 04395766820168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73b2560ac74052dabbf166e5472770100898228119c1084a012e01bca2f291b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-24
- **Último ato com data válida:** 2023-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-04** — Provisório (TPU 245)
> **2022-10-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-24T12:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-04-01T12:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-03T14:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-10T18:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-04T12:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-07T20:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T21:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-24T13:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-30T14:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-30T21:01:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-03T13:18:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-01T12:39:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-06T10:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T20:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T18:52:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-06-17T17:12:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-06-17T17:12:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-03T19:20:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-10-04T21:03:24.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-10-04T12:30:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-07T20:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-23T16:24:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-24T16:24:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-17T19:08:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJTO — 00008186620168272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis
- [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJMS — 00002301120198120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / Vara Criminal