# Registro público: TJSE — 00221647120098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71031be54bc0633e85364df50d57a2279df2f9dc60c3aa21857535e928a6cb22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-20
- **Último ato com data válida:** 2018-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sequestro de Verbas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-12T11:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-12T11:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-26T06:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-06T11:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-15T10:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-23T13:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-05-31T14:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-03-12T08:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-02-12T09:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-10-20T11:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-09-29T13:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-08-15T16:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-02-11T15:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-09T08:37:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-09T07:55:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-05T12:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-05T09:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-05T08:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-14T16:57:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-02-14T11:26:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-02-14T11:20:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-10-06T08:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T08:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-27T12:43:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2010-09-20T10:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-16T07:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-14T07:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-01T08:39:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-08-26T10:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-25T12:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-08-23T13:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-17T09:48:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-03T09:18:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-07-21T10:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-17T07:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-15T11:32:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-15T11:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-15T07:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-06T07:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-05T10:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2009-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2009-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2010-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-01-30 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-12 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-03 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T00:24:02\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090120120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71031be54bc0633e85364df50d57a2279df2f9dc60c3aa21857535e928a6cb22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00192969120078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178133/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00010243420138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121781/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABAIANINHA
- [TJAL — 07147389320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129155/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJSE — 00237037220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171654/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07085979220148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119122/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07064578520148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112785/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJAC — 07009272720148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071456/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível
- [TJRO — 70005871720198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492388/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA