# Registro público: TRE-BA — 06000126120236050017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b68cfd4e30fb4981e1622c5fa1287d72f6cfe722eae138416ddb8cad2ebc327f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-04** — Procedência (TPU 219)
> **2023-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-04T14:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T14:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T16:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T14:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T15:35:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T16:12:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T16:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI