# Registro público: TRE-GO — 00005635420166090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2dd5d97b67d03fc90d6a930613187c23a674ed1611fce095d28be111daf71c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T03:44:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-18T09:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T01:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-05T02:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-13T03:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T02:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T03:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T05:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T03:48:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-13T04:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-13T03:59:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-12-05T02:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-13T01:46:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-22T02:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-02T02:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:54\.099989648Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161027154417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2dd5d97b67d03fc90d6a930613187c23a674ed1611fce095d28be111daf71c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002128120166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212592/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TSE — 06005103120206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162246/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001780920166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197791/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00004604720166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197717/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00002194320166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424913/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424920166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002067220166040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737532/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 21 ZONA ELEITORAL