# Registro público: TRF5 — 05001977620204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a64800a34a99241670b5337cc23424d78d4dedca9cdde064b394b81157a7a79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-31** — Recurso (TPU 804)
> **2021-02-12** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-13** — Segurança (TPU 446)
> **2020-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-21T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-12T22:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-13T09:52:12.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2020-12-18T15:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-11T15:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-31T17:48:55.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-08-10T07:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-09-03T12:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-04T17:52:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-03T18:19:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-12T08:54:38.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-10-14T12:23:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-31 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Idoso» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Idoso» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-12 relativo a «Idoso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000421320204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265756/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05003864220224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160876/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50016578820224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263996/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TRF5 — 05003002320204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235749/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50150563020214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259290/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50031287120194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259135/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Federal de Itaperuna
- [TJAM — 07390942520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473162/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJMT — 00002860320168110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR