# Registro público: TRE-MT — 06000515920216110050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a669e031255bc64ccb70210ed12b94d9999c59a97e0f7861247ba91da283ed9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-11** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T20:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-04-01T17:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-20T16:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-20T16:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-22T16:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-07T18:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-08T14:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-08T14:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-08T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-09T09:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-14T10:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-14T10:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-15T00:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-15T10:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-16T10:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-16T10:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-16T10:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-20T17:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-09T13:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-09T13:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-11T10:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-14T04:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-19T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-19T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-19T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-19T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-19T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-19T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-19T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-19T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-23T03:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-23T03:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-23T20:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T12:30:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-20T16:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T13:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-23T13:19:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-08T16:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-15T14:22:21.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2022-08-09T13:11:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001224120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TSE — 06002574320226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359773/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000390720206160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086208/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000449120206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086192/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493820206050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000438920216240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086183/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000489820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086168/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255220256260293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO