# Registro público: TJSE — 00330857920158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 490b58221e34ed6f7a1ac381ba6c40e75cef20cb8576e9c05d0974ce24a1e1a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19 - **Último ato com data válida:** 2018-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-16** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-23** — Procedência (TPU 219) > **2017-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-20T14:47:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-31T11:22:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-11T11:38:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-10-26T15:14:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-30T13:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-28T14:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T07:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-27T11:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-09T05:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-05T08:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-17T09:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-10T09:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T09:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-26T11:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-24T14:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-01T09:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T15:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T08:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T10:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T10:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-16T21:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-16T06:45:29.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-10-02T08:50:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-29T10:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-28T10:32:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-23T11:37:16.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-06-22T07:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-05T08:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-05T08:41:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-24T07:09:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-17T09:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-12T12:06:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-11T07:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-07T14:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-06T07:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-22T12:55:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-26T12:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-11T15:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-10T07:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-07T13:26:44.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197485.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-06-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:24:48\.647000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151019120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 490b58221e34ed6f7a1ac381ba6c40e75cef20cb8576e9c05d0974ce24a1e1a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00401433620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224260/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00004891920128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099171/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJRR — 07001487020138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483709/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00561625420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224242/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 07000103120168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099095/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - [TRT9 — 00000706620195090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005322320135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242372920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 490b58221e34ed6f7a1ac381ba6c40e75cef20cb8576e9c05d0974ce24a1e1a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)