# Registro público: TRE-PR — 06000062420196160038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ed2756dc813bf3665cc56ae2beb9f1553350351b95d3478aa664c8eea2e1828

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T18:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2019-10-21T18:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2019-11-13T11:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2019-11-13T18:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2020-01-22T10:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2019-10-29T16:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2019-11-13T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2020-01-14T15:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2019-10-21T18:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2019-10-29T16:52:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2019-10-29T16:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2020-01-10T15:43:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2020-01-10T15:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2020-02-04T12:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ed2756dc813bf3665cc56ae2beb9f1553350351b95d3478aa664c8eea2e1828.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:18:54\.287000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191021180907
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ed2756dc813bf3665cc56ae2beb9f1553350351b95d3478aa664c8eea2e1828

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001215920206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308066/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-PR — 06000574120226160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307472/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SP — 06000167820206260289](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614733/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000056320206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613937/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-GO — 06000053320206090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612609/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-AM — 06000617020206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198202/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000091420206260313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196891/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-PI — 06000078320206180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099340/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000062420196160038 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “PET-ADM” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38 ª zona eleitoral-Pitanga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ed2756dc813bf3665cc56ae2beb9f1553350351b95d3478aa664c8eea2e1828.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ed2756dc813bf3665cc56ae2beb9f1553350351b95d3478aa664c8eea2e1828
- **SHA-256 do comentário:** a77c23cd05937f168e32062d7d599f94c68579b027c7e6528b9a021b2c19918a