{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21975,"origem":"stj","sha256_origem":"d4bf48368997d69f33afa8bbbf40c673728b45ea34df66a56beaf9fb8485dee4","registro_original":{"id_fonte":"000835430","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2152214","numero_registro":"202201850878","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2023-02-13","data_publicacao":"2023-02-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DANO MORAL.\nINDENIZAÇÃO FIXADA COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E\nDA PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR.\n1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo\npara conhecer do Recurso Especial e negar-lhe provimento.\n2. O Tribunal de origem analisou o conteúdo probatório dos autos e\nreconheceu não apenas a existência dos danos morais, mas também os\nrequisitos para sua reparação financeira, a qual foi arbitrada de\nacordo com as especificidades fáticas do caso concreto\n3. Não há falar em excessos no acórdão recorrido, pois foi\nrespeitado o art. 944 do Código Civil, bem como o princípio da\nproporcionalidade. No mesmo sentido: AREsp 1.932.039, Ministro\nHerman Benjamin, DJe de 4/11/2021; AREsp 1.669.315, Ministro Herman\nBenjamin, DJe de 1º/9/2020 e REsp 1.891.253, Ministro Herman\nBenjamin, DJe de 1º/10/2020.\n4. Agravo Interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/02/2023 a 13/02/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Humberto Martins, Mauro Campbell\nMarques e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/822ae9f2-3d88-48ca-b1b4-245c37d37ac7/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"5503dbb069c8e831886ae6307759c1382b4a3f500e59a641d77de588bb58db29","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}