# Registro público: TJRJ — 00063416220188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fa7a89b173bcab50bd530e970d8e1795593cbe87347c0986d60a8983b089f23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02
- **Último ato com data válida:** 2019-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-06-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-01-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-02T14:38:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-05T14:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-05T14:33:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-07-30T18:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-19T12:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-02T19:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-02T19:49:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-07T11:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-04T19:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-07T16:57:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-08T09:08:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-07T17:08:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-07T17:08:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-15T16:13:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-18T14:45:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-04T19:26:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-07-05T11:58:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-07-05T14:08:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014145420248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006603420188150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJPB — 00006561020178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJRN — 00104926020088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080649/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPB — 00006617720198150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080489/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPR — 00000164520208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080287/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000301820208171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJMT — 00003352320208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR