# Registro público: TJMMG — 20009852820259130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6afcea1b6f25832f07ff68f24700561544e85c386ca3e47b1991f738ee5d52c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-12
- **Último ato com data válida:** 2025-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-12** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2025-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-25T10:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-19T11:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-18T02:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-17T13:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-17T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-12T15:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-12T10:20:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-10-10T01:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-17T13:04:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-16T15:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-16T15:11:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-16T15:10:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-12T15:58:23.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15397)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20015142720239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587370/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11238, 15397
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20009599020269130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225987/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11238, 15397
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [STM — 70004770320267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246832/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJMMG — 20009879520259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235023/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11238, 15397
- [STM — 70004193420257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241756/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- [TJMSP — 08000772820259260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212764/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPA — 00003167020008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893452/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPR — 00000144420128160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL