# Registro público: TRT16 — 00160998820195160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab907faeaaf6ec18b0340b5354ac800067bac93c7999a7f7d35178092b899931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000828620225120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT5 — 00000596420205050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT14 — 00002162920175140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00001324420195080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00001616820255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00009322920145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT2 — 00004877520155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT20 — 00003341920215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju